O Google enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionando contra a entrega de dados de usuários que pesquisaram informações sobre a agenda da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) no buscador antes de seu assassinato em 2018. O pedido para a liberação dos dados foi feito pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, e o Google argumenta que essa solicitação indeterminada pode abrir um precedente perigoso para a privacidade dos usuários da plataforma.
O caso entre o Google e o Ministério Público do Rio de Janeiro já dura cinco anos, sendo este conjunto de dados e informações sobre aparelhos que passaram por duas localidades cariocas nos dias em que Marielle e o motorista Anderson Gomes foram mortos procedimentos legais. Até o momento, cerca de 90 outros pedidos, deferidos pela Justiça, foram atendidos pela gigante da tecnologia e forneceram dados que subsidiaram as investigações.
O Ministério Público do Rio de Janeiro informou à imprensa que só responderia ao Google dentro do processo. Este mês, foi divulgado pelo MP que o acesso a dois conjuntos de dados da empresa é considerado um último recurso para tentar produzir provas técnicas que levem ao mandante do duplo homicídio.
O Google resiste, alegando em depoimento apresentado ao STF nesta terça-feira, 21/03, que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), ao solicitar um conjunto indeterminado de dados, pretende realizar uma “expedição de pesca”, ou seja, sem individualizar a conduta, colete informações de várias pessoas e veja se alguma se encaixa no que os investigadores estão procurando.
Google alega risco de confiança
Além disso, a empresa alega que existe o risco de "confiança geral na privacidade de busca". Em 2020, o Superior Tribunal de Justiça determinou que o Google quebrasse o sigilo de um grupo indeterminado de pessoas que buscaram informações relacionadas à vereadora carioca Marielle Franco e sua agenda nos quatro dias anteriores ao ataque em que ela e o motorista Anderson Gomes foram mortos em 14 de março de 2018.
A decisão, contestada pelo Google no STF, busca saber quem, entre os dias 10 e 14 de março de 2018, utilizou parâmetros de busca como “Marielle Franco”, “vereadora Marielle”, “Agenda de vereadora Marielle”, “Casa das Pretas”, "Rua dos Inválidos, 122" ou "Rua dos Inválidos." No depoimento enviado pelo Google ao STF, os professores Heloísa Estellita, Lucas Montenegro e Orlandino Gleizer destacam os riscos que uma decisão favorável ao Ministério Público do Rio de Janeiro pode acarretar à privacidade do usuário, já que, como o caso tem repercussão geral, outros investigadores podem solicitar informações sobre qualquer grupo de pessoas que pesquisou algum assunto na plataforma.
"Primeiro, porque as buscas, em geral, são atividades que não envolvem terceiros. Segundo, porque, por sua própria natureza, as buscas representam hoje quase uma extensão do pensamento humano: na era da informação, dificilmente o indivíduo memoriza todo o conhecimento produzido e passa a utilizar as informações disponíveis na internet para se orientar em diversas situações do seu dia a dia. Isso faz com que as pessoas não só usem com mais frequência os aplicativos de busca como também os utilizem sem restrições temáticas e sem maiores reflexões", diz um trecho do declaração.
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