Brasil - Results from #18
  • Colors: Cyan Color

O Estado do Ceará chega à marca de 100 pontos pela primeira vez no ranking de transparência da Covid-19 no Brasil. A avaliação é da Open Knowledge Brasil (OKBR), que checa os dados e informações publicados por cada estado brasileiro sobre a pandemia do novo coronavírus.

IntegraSUS é a plataforma de transparência da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) avaliada pela OKBR. O boletim do ranking é atualizado semanalmente, às quintas-feiras. Conforme o boletim da quinta-feira, 21/05, o Ceará subiu de 95 para 100 pontos ao informar a quantidade de testes disponíveis.

Nesta semana, o IntegraSUS passou a disponibilizar mais cinco novos painéis de indicadores sobre Covid-19. Agora a população tem acesso ao histórico de internações, pode acompanhar resultado de testes, dados sobre atendimento inteligente e entrega de teste rápido de Covid-19 a profissionais dos serviços de saúde.

Implantado há um ano, o IntegraSUS é uma plataforma que integra sistemas de monitoramento e gerenciamento epidemiológico, hospitalar, ambulatorial, administrativo, financeiro e de planejamento da Sesa e dos 184 municípios cearenses. O acesso ao portal de transparência da Saúde do Ceará pode ser feito pelo site da Sesa ou pelo integrasus.saude.ce.gov.br.

 

Acompanhe as ações do governo pela Telegram

Do EL País - Com o intuito de minar a sustentação econômica de sites e canais ligados à extrema direita, o movimento Sleeping Giants, nascido há quatro anos, nos Estados Unidos, fincou bandeira em solo brasileiro no último domingo. Após ler uma reportagem da versão brasileira do jornal El País sobre o perfil no Twitter que desidratou a publicidade online dos principais influenciadores ultraconservadores norte-americanos, o mentor que se apresenta como um estudante que desenvolve pesquisas a respeito de fake news decidiu criar uma conta em português para difundir prática semelhante no Brasil: alertar empresas de que seus anúncios aparecem em conteúdos pouco confiáveis, associados a notícias falsas e desinformação, e alimentam o financiamento de páginas extremistas.

“Sempre pensei em formas de combater notícias falsas, mas nunca havia encontrado uma eficiente”, diz o administrador da versão brasileira, que, em apenas dois dias, ganhou mais de 20.000 seguidores. “Até que descobri essa maneira simples de aplicar usando a desmonetização.” Por questões de segurança, ele prefere não se identificar e celebra ter obtido aval dos precursores do Sleeping Giants para replicar a iniciativa. Seu fundador na matriz, o publicitário Matt Rivitz, recebeu ameaças de morte depois de um site conservador revelar sua identidade.

Enquanto a conta original norte-americana se define como “um movimento para tornar o fanatismo e o sexismo menos lucrativos”, o perfil adaptado ao contexto político brasileiro pretende “impedir que sites preconceituosos ou de fake news monetizem através da publicidade”.

Em pouco tempo de atuação, o Sleeping Giants Brasil já conseguiu que pelo menos seis empresas se comprometessem a revisar políticas de anúncios via Google após serem alertadas de que suas marcas estampavam a página Jornal da Cidade Online. Em 2018, o site disseminou notícias falsas e informações distorcidas a favor da campanha de Jair Bolsonaro, como um artigo insinuando que, no segundo turno da eleição, Ciro Gomes teria se decidido pelo voto no candidato de extrema direita.

Agências de checagem como a Aos Fatos atribuem outras fake news à página, que atualmente tem se dedicado a atacar governadores que apoiam as medidas de isolamento social no enfrentamento à pandemia de coronavírus e, em sintonia com as redes bolsonaristas, utiliza dados imprecisos para defender a eficácia (não comprovada por estudos científicos) da hidroxicloroquina no tratamento da doença. O Jornal da Cidade Online exibe anúncios por meio do sistema de publicidade digital desenvolvido pelo Google.

Um dos anunciantes expostos no Sleeping Giants Brasil que aparecem no site é o Telecine, primeiro a manifestar publicamente a intenção de retirar sua propaganda da página alinhada à extrema direita. “Somos totalmente contra a disseminação de fake news e precisamos, juntos, combatê-la”, expressou o perfil do canal fechado ao assumir o compromisso de analisar todos os portais que veiculam seus anúncios.

A Dell, que também aparece em banners exibidos pelo Jornal da Cidade Online, atendeu à solicitação do Sleeping Giants Brasil. “Assim que recebemos essa informação, solicitamos a retirada dos anúncios automáticos. Repudiamos qualquer disseminação de notícias falsas.

O grupo Submarino afirmou ter bloqueado anúncios no Jornal da Cidade Online e estar tomando providências para barrar sites semelhantes. “Caso vejam mais outro caso, podem me mandar, tá? Obrigado por avisarem!”, postou o perfil da empresa. O Banco do Brasil, Samsung, O Boticário também comunicaram a retirada de propagandas do site.

Com quase 2 milhões de inscritos, o canal Folha Política é derivado de um site homônimo, que, em 2018, teve páginas derrubadas pelo Facebook por propagação de notícias falsas e uso de técnicas irregulares que criavam uma espécie de “fazenda de anúncios” em mídia programática, estava exibindo anúncios da Drogaria São Paulo que tem divulgado em seu site vídeos do médico Drauzio Varella alertando sobre a necessidade de cumprimento das recomendações de isolamento social e a falta de comprovação científica da eficácia da hidroxicloroquina, seus anúncios surgem em vídeos do Folha Política que incentivam aglomerações em protestos a favor do presidente Jair Bolsonaro e fazem lobby pela liberação do medicamento para tratamento do coronavírus. A drogaria ao ser informada do conteúdo criminoso do canal a empresa removeu todos os anuncios e informou em seus site "que não pactuam em nada com fake news e agradece o alerta".

Sistema permite vetar sites e canais específicos

Mídia programática é uma das maiores fontes de receita de sites e influenciadores de extrema direita. A ferramenta proporciona aos anunciantes a compra de espaços publicitários de acordo com dados de usuários da internet, enquanto produtores de conteúdo recebem por visualizações e cliques em anúncios exibidos em suas páginas. O serviço é oferecido por plataformas como Facebook e Google, desenvolvedor do Adsense, um dos meios de publicidade mais populares do mercado. Entre seus filtros de controle, as empresas podem evitar que anúncios sejam veiculados para determinados grupos de pessoas, em conteúdos peneirados por palavras-chave ou até mesmo em páginas específicas negativadas pelo anunciante.

Manaus é o primeiro estado do Brasil a notícias a falência do seu sistema de saúde devido à pandemia do coronavírus (covid-19), e tem registrado aumento de quase três vezes no número de enterros nos cemitérios municipais, na comparação com o período anterior à crise.

Entre os dias 12 e 19 de abril, foram 656 corpos sepultados nos campos santos, administrados pela Prefeitura de Manaus, segundo levantamento da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana obtido pelo UOL: uma média de 82 cerimônias fúnebres por dia, frente aos 28 sepultamentos diários registrados em média em 2019.

Não é possível ligar diretamente esse aumento de enterros apenas ao coronavírus. Mas não há outro elemento que justifique esse crescimento expressivo no movimento dos cemitérios públicos manauaras.

As autoridades admitem que cadáveres são levados às covas sem passar por testes para verificar o contágio.

O pico acontece desde domingo, 19/04,, quando baixaram à terra 122 corpos em Manaus. Neste dia, o governo do Amazonas registrou oficialmente três mortes oficiais por coronavírus na capital.

36,8% é o que concentra de famílias na extrema pobreza no Nordeste e mesmo assim o governo Bolsonaro liberou 75% do investimento social para o Sul e Sudeste

A perseguição eleitoral que Bolsonaro faz ao nordeste brasileiro chegou no limite da decência humana nesse dia 05 de março, quando o governo cortou quase todos os recursos sociais do programa Bolsa Família para o nordeste, liberando apenas 3% do seu valor.

Segundo o Ministério da Cidadania a região nordeste possui hoje cerca de 36,8% da sua população dentro da extrema pobreza, ou seja 939,6 mil famílias (com renda familiar per capita abaixo dos R$ 89 mensais), e em todo o Brasil, são 2,39 milhões de famílias. O Sul e Sudeste que foram as prioridades de Bolsonaro receberam sozinhas 75% de todo o investimento do programa, para se ter uma ideia o estado de Santa Catarina governado por Carlos Moisés (PSL) recebeu o dobro do repasse, mesmo o estado tendo a população oito vezes menor que a nordestina.

Segundo o portal Terra/Estadão as informações oficiais do governo que exibem dados da serie histórica do programa, mostra que o governo retirou do nordeste para beneficiar o sul e sudeste.

Retaliação ao Nordeste após Eleições 2018

Nas eleições presidenciais de 2018, a Região Nordeste foi a única que votou majoritariamente no candidato do PT, Fernando Haddad. No segundo turno, o petista teve 69,7% dos votos válidos contra 30,3% de Bolsonaro. Nas demais regiões, o atual presidente foi o vencedor. No Sul, conseguiu a maior vantagem: 68,3% contra 31,7% de Haddad.

Após a eleição, Bolsonaro disparou uma série de ofensas, preconceito e ameaças contra o povo nordestino.

Corte de investimentos no Nordeste aumenta a pobreza

Os cortes no Bolsa Família do Nordeste fortalecem a campanha para o empobrecimento da população que segundo o IBGE noticiou em 2019 o aumentou da pobreza extrema que passou de 9% para 13,5% da população Brasileira. Os cortes ao Nordeste não param no Bolsa Família, Bolsonaro logo no início do seu mandato bloqueou novos empréstimos da Caixa Econômica Federal para a região, ação que desencadeou um sucateamento no programa Minha Casa Minha Vida, nos corte ao investimento em educação a maioria foi retirado do ensino fundamental, médio, das universidades e Institutos Federais, da saúde foram bloqueados repasses com promessa de reposição que não aconteceu.

"Os números mostram um favorecimento no pagamento do benefício aos eleitores de regiões fiéis ao presidente Bolsonaro. Cabe aos presidentes da Câmara e do Senado pedir explicações para manter a eficácia do programa", criticou o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Para o economista Pedro Fernando Nery, é recomendável que o governo tenha "alguma justificativa técnica plausível" para a disparidade entre as regiões. "Se não tiver, acho que passa do limite da discricionariedade política e entra numa esfera perigosa de discutir a legalidade. Não é uma discricionariedade que nenhum gestor tem a de prejudicar uma determinada região", diz.

Em nota, o Ministério da Cidadania afirma que o processo de concessão de benefícios é "impessoal e realizado por meio de sistema automatizado que obedece ao teto das verbas orçamentárias destinadas ao programa"

 

*Texto escrito com infrmações das Agencias e Portal Terra, foto ilustrativa da internet

 

São cinco generais, um major da PM e um capitão; presidente da República é, inclusive, o que tem a menor patente

São cinco generais, sendo dois da ativa, um vice-almirante, um major da PM e um capitão. O núcleo duro do governo é aquele que se reúne todos os dias e tomas as decisões. Compõem esse núcleo o presidente, vice-presidente, secretário-geral da presidência, secretaria do governo, gabinete de segurança institucional, porta-voz da presidência e a assessoria especial da presidência. Já não há mais nenhum civil no Palácio do Planalto, a não ser os serviçais subalternos.

Vice-presidente, general Hamilton Mourão foi quem em janeiro de 2018 anunciou que os militares estavam formando uma frente de candidatos. Com essa mesma finalidade assumiu a presidência do Clube Militar. Este é inadmissível porque foi eleito junto com o presidente. Serviu em Missão da ONU em Angola. Ele foi punido pelo governo Dilma por ter pregado o golpe enquanto comandante da região militar Sul, em Porto Alegre. Maçom de alta hierarquia viajou pelo país durante a campanha pedindo voto. Agora compondo o núcleo duro do governo vai comandar o recém criado Conselho da Amazônia. Nenhum governador da região participou desse conselho. Mantém uma agenda proativa no Palácio, recebendo empresários e viajando ao exterior em representação do governo.

“Teremos muitos candidatos oriundos do meio militar - senão em todos, em grande número de estados. Embora concorrendo por diferentes lugares, eles terão uma linha-mestra de ação e um discurso mais ou menos aproximado, com os interesses da nação e dos militares. Eu serei um articulador disso aí”, declarou Mourão à revista Piauí.

Casa Civil, general Walter Braga Neto, está na ativa. É o chefe do Estado Maior das Forças Armadas e seguirá exercendo esse comando do Palácio. Ele substitui um dos poucos civis que ainda mandavam no Palácio, Onix Lorenzoni, que foi para o lugar de Osmar Terra na pasta da Cidadania, que cuida do Bolsa Família. Terra caiu por improbidade. Braga participou da missão da ONU em Timor Leste, foi adido militar nos EUA e na Polônia, interventor federal no Rio de Janeiro e, nos anos 1990, comandou o projeto Sivan-Sipan.

Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, em 2005 foi o primeiro comandante militar da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH). Antes foi comandante militar da Amazônia e criticou a política indigenista do governo Lula por ter abandonado os indígenas. Quando ocorreram as grandes manifestações no Chile contra o governo neoliberal de Sebastián Piñera, disse que se algo parecido ocorresse no Brasil os militares entrariam em cena. É desses que crêem que a ditadura militar salvou o país. Salvou de quê?

Secretaria do Governo, general Luis Eduardo Ramos, sucedeu o general Carlos Alberto Santos Cruz, que se indispôs com o núcleo duro e saiu em junho de 2019. Ramos foi colega de Jair Bolsonaro na Escola Preparatória de Cadetes, participou da força especial da ONU na ex-Iugoslávia antes desta ser desmembrada, foi adido militar em Israel e comandante militar do Sudeste. Também serviu na tropa da ONU no Haiti. Em 2014 foi o encarregado da segurança da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos em 2016.

Secretaria-Geral da Presidência, major da PM do DF Jorge Oliveira, assumiu o lugar do general Floriano Peixoto Viera Neto que saiu para assumir a direção dos Correios, em junho de 2019. Participou da campanha e estava de assessor jurídico de Jair Bolsonaro enquanto deputado federal e desde o primeiro momento no Palácio.

General Floriano Peixoto Viera Neto serviu na Academia Militar West Point, nos EUA, e ainda como coronel no primeiro contingente da Minustah. Depois, como general, assumiu o comando dessa força.

Porta-voz da Presidência, general Otávio Rego Barros, participou de missão no Paraguai e na Minustah. Foi assessor da secretaria de Assuntos Estratégicos, comandou as tropas de intervenção no Rio de Janeiro que ocuparam o Complexo do Alemão e a Penha. Antes de integrar o governo, era chefe do Centro de Comunicação Social do Exército. Assumiu primeiro como chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, que deixou em agosto de 2019.

Ministro de Ciência e Tecnologia, tenente coronel Marcos Pontes (astronauta): Formado no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), de São José dos Campos (SP). Durante oito anos recebeu treinamento no Johnson Space Center, em Houston, nos Estados Unidos, como representante do Brasil na Nasa. Estima-se que o governo brasileiro tenha investido US$ 30 milhões, o equivalente a R$ 100 milhões. Três meses pós concluída a missão, o militar anunciou sua passagem para a reserva remunerada da Aeronáutica, aos 43 anos de idade.

Assessor Especial da Presidência, vice-almirante Flávio Augusto Viana Rocha era comandante do 1.º Distrito Naval, no Rio de Janeiro, e foi chamado para ajudar a equipe de governo. Antes de assumir no Palácio foi diretor do Centro de Comunicação Social da Marinha.

O capitão que ocupa a Presidência é o de mais baixa hierarquia e isso tem muito significado.

Além disso, militares ocupam os ministérios estratégicos como da Minas e Energia - Almirante de esquadra Bento Albuquerque - um dos últimos postos que ocupou antes de assumir o ministério foi a Diretoria Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha e também serviu em missão da ONU na antiga Iugoslávia.

Defesa-general Fernando Azevedo e Silva comandou a Brigada de Infantaria Paraquedista e presidiu a Autoridade Pública Olímpica de 2013 a 2015. Depois assumiu o Comando Militar do Leste. Participou da Minustah como chefe de Operações e foi assessor do presidente do STF, Dias Toffoli. Homem de confiança do general Augusto Heleno e foi contemporâneo de Jair Bolsonaro na Academia Militar.

Infraestrutura - engenheiro militar capitão Tarcísio Freitas, em 2015, atuou na Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos, responsável pelo programa de privatização. Prometeu retomar investimentos no sistema marítimo-portuário, que deve entrar numa intensa agenda de concessões, retomando e redesenhando os projetos de ferrovias no país e intensificando os investimentos e diálogos do governo para melhorar a estrutura aeroportuária, sem deixar de lado os milhares de quilômetros de rodovias do país, em que "ao menos 16 mil km devem ser concedidos pelo governo”, mas até agora… nada.

Controladoria-Geral da União - capitão Wagner Rosário é mestre em combate à Corrupção e Estado de Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha.

Comandante do Exército  General Edson Leal Pujol em substituição general Eduardo Villas Boas que se retirou por razões de saúde.  Pujol foi ministro da Defesa do governo interino de Michel Temer. Serviu na Missão Militar Brasileira de Instrução no Paraguai e antes de assumir foi chefe do estado maior do Exército. Comandou das Forças de Paz da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH) e Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República em Brasília (DF).

Villa Boas foi comandante do Exército de 2015 até janeiro de 2019. serviu nos Comandos Militares da Amazônia e do Sul e foi Analista da Área Internacional, Chefe de Divisão e Subchefe no Centro de Inteligência do Exército. Foi chefe do Enfa do Comando Militar da Amazônia.  Como comandante, descaradamente ameaçou o presidente do STF para que não desse habeas corpus para Lula. O pior é o STF ter cedido. Foi quem ordenou a intervenção militar no Rio de Janeiro que gerou estupros, assassinatos, dezenas de mortos.

 

Texto: Paulo Cannabrava Filho | Diálogos do Sul

 

Depois de muita apreensão na noite desse dia, 07/11, o Supremo Tribunal Federal (STF) decide por 6 votos a 5, acatar o que manda a Constituição Federal Brasileira,  que derrubar a possibilidade de prisão para condenados em segunda instância, mudando inclusive a decisão tomada em 2016.

O assunto que já rendeu cinco sessões de julgamento a maioria dos ministros afirmaram seguir o que manda a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito final do julgado (momento que não se pode mais fazer recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

O presidente do STF, Dias Toffoli, fez o voto de desempate em um longo discurso repleto de interferências dos colegas ministros.

Como votaram os ministros

A Favor da 2ª instância

Alexandre de Moraes

Edson Fachin

Luís Roberto Barroso

Luiz Fux

Cármen Lúcia

Contra a 2ª instância

Marco Aurélio Mello

Rosa Weber

Ricardo Lewandowski

Gilmar Mendes

Celso de Mello

Dias Toffoli

A decisão

Com a decisão do STF o estado de direito assegura que ninguém poderá ser preso para começar a cumprir pena até o julgamento de todos os recursos possíveis em processos criminais.

A decisão tem efeito “erga omnes”, ou seja, vale para todas as instâncias do Judiciário e será vinculante, de cumprimento obrigatório.