Nesta quinta-feira, 21/09, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão majoritária de 7x2 contra o conceito de Marco Temporal na demarcação de terras indígenas. O voto do ministro Luiz Fux foi decisivo para a formação da maioria.
Luiz Fux foi o primeiro a proferir seu voto, alinhando-se ao entendimento do relator, Edson Fachin, porém, optando por não estabelecer uma tese definitiva neste estágio do julgamento.
Essa formação de maioria representa uma conquista para as comunidades indígenas que se opõem à tese do Marco Temporal. O caso estava em discussão desde agosto de 2021.
Até o momento, os ministros que votaram contra o Marco Temporal incluem o relator, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, e Luís Roberto Barroso.
Os dois votos bolsonaristas contra o Marco Temporal
Apenas dois ministros se posicionaram a favor da tese: André Mendonça e Kassio Nunes Marques. Ainda estão pendentes os votos dos ministros Gilmar Mendes e Rosa Weber.
A proposta em questão argumenta que apenas as terras indígenas concedidas antes da Constituição Federal de 1988 devem ser reconhecidas, o que resultaria na perda de grande parte do território dos povos originários do Brasil.
Apesar da rejeição da tese do Marco Temporal, a Corte ainda deverá analisar sugestões e emendas propostas pelos ministros durante o debate sobre o tema, uma vez que existem diferenças nos votos, apesar do consenso sobre a inconstitucionalidade do Marco Temporal.
O que é na verdade o Marco Temporal
Marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.
Denunciar
Meus comentários